Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual04/02/20252025Não se AplicaLEI Nº 1.033, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOALEI Nº 1.033, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA.pdf312.62 KB
Anual09/01/20242024Não se AplicaLOA 2024LOA 2024.pdf0,32MB
Anual03/01/20232023Não se AplicaLOA PARA O ANO DE 2023LOA 2023.pdf35,19MB
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Anual23/01/20202020Não se AplicaLOA PARA O ANO DE 2020LOA 2020.pdf1,59MB
Anual23/01/20202019Não se AplicaLOA PARA O ANO DE 2019LOA 2019.pdf1,59MB
Anual09/01/20182018Não se AplicaLOA 2018LEI 796-2017.pdf1,23MB
Anual17/01/20172017Não se AplicaLEI ORÇAMENTARIA ANUALLOA 2017.pdf1,06MB
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Anual08/03/20162014Não se AplicaLEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015CCF08032016_00001.pdf1,20MB
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