Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal15/07/20242024JulhoPORTARIA 027 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 027 - FERIAS FABRICIO.pdf0,22MB
Mensal28/06/20242024JunhoPORTARIA 026 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PORTARIA 026 - NOMEAÇÃO GILMAR.pdf0,22MB
Mensal28/06/20242024JunhoPORTARIA 025 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 025 - FERIAS GIOVANI.pdf0,22MB
Mensal11/06/20242024JunhoPORTARIA 023 - OUVIDORIA PORTARIA 023 - OUVIDORIA.pdf0,11MB
Mensal11/06/20242024JunhoPORTARIA 024 - FISCAL DE CONTRATOPORTARIA 024 - FISCAL DE CONTRATO.pdf0,32MB
Mensal11/06/20242024JunhoPORTARIA 022 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PORTARIA 022 - NOMEACAO LUANDA.pdf0,22MB
Mensal29/05/20242024MaioPORTARIA 021 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PORTARIA 021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR JOYCE.pdf0,22MB
Mensal17/05/20242024MaioPORTARIA 020/2024 - EXPEDIENTEPORTARIA 020 - EXPEDIENTE CAMARA.pdf0,13MB
Mensal30/04/20242024AbrilPORTARIA 019 - NOMEAÇÃO SERVIDORPORTARIA 019 - NOMEAÇÃO GILMAR.pdf0,22MB
Mensal30/04/20242024AbrilPORTARIA 017 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 017 - FERIAS ANDERSON - Copia-2.pdf0,22MB
Mensal29/04/20242024AbrilPORTARIA 018 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 018 - FERIAS YARLA-1.pdf0,22MB
Mensal02/04/20242024AbrilPORTARIA 016 - SUSPENSÃO DE FERIAS DECORRENTE DE LICENÇA MATERNIDADE.PORTARIA 016 - SUSPENSÃO FÉRIAS AMANDA-2.pdf0,22MB
Mensal25/03/20242024MarçoPORTARIA 015/2024 - EXPEDIENTE PORTARIA 015 - EXPEDIENTE CAMARA.pdf0,13MB
Mensal21/03/20242024MarçoPORTARIA 014/2024 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PORTARIA 014 - NOMEACAO ISADORA.pdf0,22MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA 012/2024 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 012- FERIAS Amanda.pdf0,22MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA 013/2024 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PORTARIA 013 - EXONERAÇÃO ISADORA.pdf0,22MB
Mensal01/03/20242024MarçoPORTARIA 011/2024 - NOMEAÇÃO SERVIDORPORTARIA 011- NOMEACAO Isadora.pdf0,22MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 010 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 010 - FERIAS Joyce.pdf0,22MB
Mensal26/01/20242024JaneiroPORTARIA 009/2024 - SUSPENSAO FERIAS SERVIDORPORTARIA 009- SUSPENSÃO FÉRIAS Joyce-1.pdf0,22MB
Mensal12/01/20242024JaneiroPORTARIA 008/2024 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDOR PORTARIA 008 - FERIAS HULYSSES.pdf0,23MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS