Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal17/05/20242024MaioPORTARIA 020/2024 - EXPEDIENTEPORTARIA 020 - EXPEDIENTE CAMARA.pdf0,13MB
Mensal30/04/20242024AbrilPORTARIA 019 - NOMEAÇÃO SERVIDORPORTARIA 019 - NOMEAÇÃO GILMAR.pdf0,22MB
Mensal30/04/20242024AbrilPORTARIA 017 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 017 - FERIAS ANDERSON - Copia-2.pdf0,22MB
Mensal29/04/20242024AbrilPORTARIA 018 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 018 - FERIAS YARLA-1.pdf0,22MB
Mensal02/04/20242024AbrilPORTARIA 016 - SUSPENSÃO DE FERIAS DECORRENTE DE LICENÇA MATERNIDADE.PORTARIA 016 - SUSPENSÃO FÉRIAS AMANDA-2.pdf0,22MB
Mensal25/03/20242024MarçoPORTARIA 015/2024 - EXPEDIENTE PORTARIA 015 - EXPEDIENTE CAMARA.pdf0,13MB
Mensal21/03/20242024MarçoPORTARIA 014/2024 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PORTARIA 014 - NOMEACAO ISADORA.pdf0,22MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA 012/2024 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 012- FERIAS Amanda.pdf0,22MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA 013/2024 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PORTARIA 013 - EXONERAÇÃO ISADORA.pdf0,22MB
Mensal01/03/20242024MarçoPORTARIA 011/2024 - NOMEAÇÃO SERVIDORPORTARIA 011- NOMEACAO Isadora.pdf0,22MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 010 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 010 - FERIAS Joyce.pdf0,22MB
Mensal26/01/20242024JaneiroPORTARIA 009/2024 - SUSPENSAO FERIAS SERVIDORPORTARIA 009- SUSPENSÃO FÉRIAS Joyce-1.pdf0,22MB
Mensal12/01/20242024JaneiroPORTARIA 008/2024 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDOR PORTARIA 008 - FERIAS HULYSSES.pdf0,23MB
Mensal05/01/20242024JaneiroPORTARIA 007/2024 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 007 - FERIAS Joyce.pdf0,22MB
Mensal03/01/20242024JaneiroPORTARIA 006 - REMESSA CONTRATAÇÃOPORTARIA 006 - Remessa de Contratação.pdf0,22MB
Mensal03/01/20242024JaneiroPORTARIA 003/2024 - FISCAL DE CONTRATOPORTARIA 003 - FISCAL DE CONTRATO.-1.pdf0,32MB
Mensal03/01/20242024JaneiroPORTARIA 002/2024 - INVENTÁRIOPORTARIA 002- INVENTARIO-1.pdf0,33MB
Mensal03/01/20242024JaneiroPORTARIA 001/2024 - EXPEDIENTEPORTARIA 001 - EXPEDIENTE CAMARA-2.pdf0,23MB
Mensal29/12/20232023DezembroPORTARIA 033/2023 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 033 - FERIAS FABRICIO-1.pdf0,22MB
Mensal29/12/20232023DezembroPORTARIA 032/2023 - CONCEDE GOZO DE FERIAS SERVIDORPORTARIA 032- FERIAS CHICA-1.pdf0,22MB
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