Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal25/03/20242024MarçoPORTARIA 015/2024 - EXPEDIENTE PORTARIA 015 - EXPEDIENTE CAMARA.pdf0,13MB
Mensal21/03/20242024MarçoPORTARIA 014/2024 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PORTARIA 014 - NOMEACAO ISADORA.pdf0,22MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA 012/2024 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 012- FERIAS Amanda.pdf0,22MB
Mensal15/03/20242024MarçoPORTARIA 013/2024 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PORTARIA 013 - EXONERAÇÃO ISADORA.pdf0,22MB
Mensal01/03/20242024MarçoPORTARIA 011/2024 - NOMEAÇÃO SERVIDORPORTARIA 011- NOMEACAO Isadora.pdf0,22MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 010 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 010 - FERIAS Joyce.pdf0,22MB
Mensal26/01/20242024JaneiroPORTARIA 009/2024 - SUSPENSAO FERIAS SERVIDORPORTARIA 009- SUSPENSÃO FÉRIAS Joyce-1.pdf0,22MB
Mensal12/01/20242024JaneiroPORTARIA 008/2024 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDOR PORTARIA 008 - FERIAS HULYSSES.pdf0,23MB
Mensal05/01/20242024JaneiroPORTARIA 007/2024 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 007 - FERIAS Joyce.pdf0,22MB
Mensal03/01/20242024JaneiroPORTARIA 006 - REMESSA CONTRATAÇÃOPORTARIA 006 - Remessa de Contratação.pdf0,22MB
Mensal03/01/20242024JaneiroPORTARIA 003/2024 - FISCAL DE CONTRATOPORTARIA 003 - FISCAL DE CONTRATO.-1.pdf0,32MB
Mensal03/01/20242024JaneiroPORTARIA 002/2024 - INVENTÁRIOPORTARIA 002- INVENTARIO-1.pdf0,33MB
Mensal03/01/20242024JaneiroPORTARIA 001/2024 - EXPEDIENTEPORTARIA 001 - EXPEDIENTE CAMARA-2.pdf0,23MB
Mensal29/12/20232023DezembroPORTARIA 033/2023 - CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDORPORTARIA 033 - FERIAS FABRICIO-1.pdf0,22MB
Mensal29/12/20232023DezembroPORTARIA 032/2023 - CONCEDE GOZO DE FERIAS SERVIDORPORTARIA 032- FERIAS CHICA-1.pdf0,22MB
Mensal01/12/20232023NovembroPORTARIA 031/2023 - SUSPENSAO PERIODO DE FERIAS SERVIDORPORTARIA 031- SUSPENSÃO FÉRIAS Amanda-2.pdf0,22MB
Mensal29/11/20232023NovembroPORTARIA 030/2023 - SUSPENSAO DE FERIAS SERVIDORPortaria 030 28-11-2023-2.pdf0,10MB
Mensal24/11/20232023NovembroPORTARIA 029/2023 - SUSPENSAO DE FERIAS SERVIDORPortaria 029 23-11-2023-1.pdf0,10MB
Mensal21/11/20232023NovembroPORTARIA 028/2023 - SUSPENSAO DE FERIAS SERVIDORPortaria 028 20-11-2023-4.pdf0,10MB
Mensal17/11/20232023NovembroPORTARIA 027/2023 - SUSPENSÃO DE FERIAS SERVIDORPortaria 027 16-11-2023-2.pdf0,10MB
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